Política de Privacidade

Este documento tem como objetivo definir formalmente a Politica de Privacidade do GRUPO CONSTANT, que é composto pelo GRUPO CONSTANT- SERVIÇOS EMPRESARIAIS, LDA., e PERSONAL 7- TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL, LDA.,  de ora diante designado por GRUPO CONSTANT, com sede na Rua Manuel de Jesus Coelho, nº4, 4º Andar, 1150-220 Lisboa, registadas na Conservatório do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matricula e de identificação pessoal coletiva (NIPC), 510900070 e 513994688, respetivamente, na qualidade de responsáveis pelo Tratamento dos Dados, disponível em (www.grupoconstant.pt), de agora diante designado por website.

A política de privacidade apresentada tem como objetivo explicar e informar a forma como o GRUPO CONSTANT trata os dados pessoais que os utilizadores/candidatos (sendo aqui utilizados as definições de “Utilizadores” e “Candidatos”) do seu Website fornecem (“Dados Pessoais”), ou que de outro modo são recolhidos, junto dos Candidatos.

A presente Política de Privacidade do Website do GRUPO CONSTANT não se se aplica à recolha de dados offline junto do Candidato, nem a sites de terceiros aos quais o website possa estar associado. Recomenda-se que o Candidato faça a correta de leitura de todas as políticas de privacidade de cada site que visita.

É recomendada a leitura atenta da presente Política de Privacidade antes de utilizar o Website ou fornecer os Dados Pessoais ao GRUPO CONSTANT, e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito. Caso não aceite a presente Política de Privacidade, previamente à submissão dos seus Dados Pessoais no formulário para efeito, tal submissão não será de possível realização.

Tratamento de Dados Pessoais

a. Legitimidade para o tratamento dos Dados Pessoais

O GRUPO CONSTANT disponibiliza no website um conjunto de informações e serviços aos Utilizadores. Para prestação dos serviços disponibilizados no Website é necessário proceder à recolha e tratamento de um conjunto de Dados Pessoais, designadamente para a resposta a processos de recrutamento e seleção, elaboração de contratos, gestão administrativa de recursos humanos, processamento salarial e todas as obrigações legais e regulamentares inerentes à celebração de um contrato de trabalho por contra de outrem, contrato de estágio profissional ou estágio curricular a celebrar com o GRUPO CONSANT. Os referidos Dados Pessoais são inseridos numa base de dados do GRUPO CONSTANT.

Se os Utilizadores do Website quiserem beneficiar dos serviços disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou ser contactados pelo GRUPO CONSTANT, necessitam de fornecer os seus Dados Pessoais, preenchendo todos os campos obrigatórios dos formulários aplicáveis.

A utilização de Dados Pessoais para efeitos de envio de comunicação de informações comerciais e marketing só será realizada pelo GRUPO CONSTANT caso esteja expressamente autorizado pelo Utilizador.

b. Os Dados Pessoais tratados

O GRUPO CONSTANT, na qualidade de responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, procede à recolha dos seguintes Dados Pessoais dos Utilizadores através do Website: CV, nome completo, data de nascimento, número de identificação ou passaporte e validade, nº de contribuinte, morada, localidade, contactos telefónicos, endereço de e-mail, habilitações literárias, sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados, posteriormente, para os efeitos descritos na presente Politica de Privacidade.

Os serviços disponibilizados no website reservam-se a maiores de 18 anos, pelo que o GRUPO CONSTANT não recolhe, nem trata voluntariamente no seu Website quaisquer Dados Pessoais de menores. Ao aceder ao website do Grupo Constant e ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Utilizador declara ser maior de 18 anos. Todas as candidaturas que sejam remetidas ao GRUPO CONSTANT por qualquer individuo menor de idade, serão excluídas automaticamente.

c. Finalidades do tratamento

Os Dados Pessoais referidos anteriormente, assim que fornecidos pelos Utilizadores ao GRUPO CONSTANT, são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de servições de Recrutamento e gestão de contactos com os Candidatos. Nisto, os Dados Pessoais são analisados pelo GRUPO CONSTANT tendo em vista o possível recrutamento e seleção do Candidato no âmbito de ofertas e oportunidades de emprego de clientes do GRUPO CONSTANT. Os Dados Pessoais são tratados para efeitos de gestão dos processos de seleção e recrutamento, assim como, para contactar o Candidato no âmbito dos mesmos.
2. Concretização de testes de aptidão e/ou psicotécnicos no âmbito dos processos de recrutamento, o que envolve a realização de uma avaliação de aspetos pessoais e tomadas de decisões com base nos resultados, que podem implicar a continuação ou exclusão do Candidato no processo de recrutamento.
3. Tratamento de Dados Pessoais para a elaboração de contratos, gestão administrativa de recursos humanos, processamento salarial e todas as obrigações legais e regulamentares inerentes à celebração de um contrato de trabalho por contra de outrem, contrato de estágio profissional ou estágio curricular, independentemente do grau de ensino a que se destina, sendo que o fundamento é a necessidade de tratamento para execução dos serviços do GRUPO CONSTANT, para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos Dados Pessoais, ou interesses legítimos prosseguidos pelo responsável no âmbito da execução do contrato de trabalho.
4. Caso o Candidato conceda o consentimento explicito no campo destinado ao efeito incluído no formulário de registo, o GRUPO CONSTANT, poderá utilizar os seus Dados Pessoais para efeitos de envio de informação publicitárias e promocional sobre ofertas de emprego, oportunidades de carreira profissional, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters do GRUPO CONSTANT. Poderá em qualquer momento retirar o consentimento para receção de comunicações publicitárias. Caso o Utilizador recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, o GRUPO CONSTANT fica impedido de o informar de iniciativas, ofertas, notícias, e informações de natureza comercial.

d. Subcontratantes e comunicação de Dados Pessoais a terceiras entidades

Os Dados Pessoais dos Utilizadores e Candidatos são tratados por colaboradores do GRUPO CONSTANT que se encontram devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão contratualmente obrigados a tratar os Dados Pessoais dos Utilizadores, nos termos da lei e da presente Política de privacidade.

Entidades subcontratantes do GRUPO CONSTANT poderão tratar também dos Dados Pessoais dos Utilizadores, segundo instruções e por conta do GRUPO CONSTANT, sendo obrigados a comprimir as proteções adequadas dos Dados Pessoais dos Utilizadores, garantindo a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.

De acordo com as finalidades de tratamento de Dados Pessoais, dos fundamentos de legitimidade, os Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser comunicados a clientes do GRUPO CONSTANT e potenciais entidades empregadoras, no âmbito de processos de recrutamento para oportunidades de emprego, bem como a outras empresas do GRUPO CONSTANT com as mesmas finalidades.

Para além das entidades anteriormente referidas, os Dados Pessoais poderão ser comunicados, quando assim exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais, policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus Dados Pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do Website para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenação ou crime.

e. Condições de tratamento

Enquanto responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores, o GRUPO CONSTANT, aplica todas as normas legais no que respeita ao tratamento dos Dados Pessoais por si recolhidos.

O GRUPO CONSTANT garante a integridade e sigilo dos Dados Pessoais que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos Dados Pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu Candidato, e a conservação dos Dados Pessoais apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

O GRUPO CONSTANT utiliza sistemas e procedimentos apropriados a proteger e salvaguardar a integridade dos Dados Pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança organizativas, técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos Dados Pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades indicadas.

Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por lei, o GRUPO CONSTANT não poderá ser responsabilizado por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

f. Conservação dos Dados Pessoais

O tratamento dos Dados Pessoas dos Candidatos, nos termos da lei, só será realizado pelo GRUPO CONSTANT durante o período necessário para o seu tratamento. Com o termo desse prazo os Dados Pessoais serão posteriormente eliminados ou anonimizados de modo a não perder a sua identificação.

Para efeitos de recrutamento, os Dados Pessoais dos Candidatos são conservados pelo período apropriado. Caso o Candidato seja recrutado, os seus Dados Pessoais são mantidos durante o período de contratualização, salvo se superior período de conservação for exigido por lei. Os critérios usados para determinar o período de preservação nestes casos incluem a existência de vínculo contratual com o trabalhador, o cumprimento de obrigação contratual ou legal a que a Empresa esteja vinculada, exercício ou defesa de direitos da Empresa, nomeadamente em processo judicial ou contraordenacional.

Caso o Candidato não seja recrutado, os Dados Pessoais são mantidos tendo em conta a duração do processo de seleção, bem como a intenção do Candidato em manter-se na base de dados do GRUPO CONTANT, para efeitos de futuras ofertas de emprego.

Caso o Candidato não pretenda manter-se na base de dados do GRUPO CONSTANT para além do tempo de seleção de determinada vaga para que fora contactado, os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo de  24 meses após o encerramento do processo de candidatura, exceto se a candidatura não estiver enquadrada na área de HR & Training (Head-Hunting), na qual não existe, pela especificidade da sua finalidade, prazo de conservação, sem prejuízo dos Dados Pessoais que devam ser mantidos por período superior em virtude de obrigação legal.

Os Candidatos que pretendam manter-se na base de dados do GRUPO CONSTANT para futuras vagas/ofertas e/ou candidaturas espontâneas, os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo de 24 meses após consentimento ou renovação do mesmo, sem prejuízo dos Dados Pessoais que devam ser mantidos por período superior em virtude de obrigação legal.

g. Direitos dos Candidatos/Utilizadores

O Utilizador tem o direito ao conhecimento de utilização dos seus Dados Pessoais, a aceder aos seus Dados Pessoais, conhecer a fonte dos dados, os destinatários a que os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, assim como o prazo de preservação dos seus Dados Pessoais.

Caso não seja mais do seu interesse os serviços do GRUPO CONSTANT, o Utilizador terá de solicitar que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, sem prejuízo de conservação para efeitos de cumprimento de obrigação legal e/ou no âmbito de processo judicial. Desta forma, o Utilizador deixa de beneficiar dos serviços do GRUPO CONSTANT que impliquem o tratamento dos seus Dados Pessoais.

O Candidato pode solicitar a retificação dos seus Dados Pessoais, assim como completar os Dados Pessoais em falta.

Pode ainda limitar ou opor- se ao tratamento dos seus Dados Pessoais desde que não se verifique que o GRUPO CONSTANT os deve continuar a tratar, designadamente por força de prazos legais ou exercício de direitos ou outros motivos do GRUPO CONSTANT que devam prevalecem sobre os do Candidato.

O Candidato tem o direito a apresentar reclamações na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. Os dados de contato da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt.

O GRUPO CONSTANT dispõe de um Responsável de Proteção de Dados que poderá clarificar todas as dúvidas que o Candidato tenha, resolver qualquer assunto ou realizar pedidos de exercício de direito ou qualquer outro relacionado com o Tratamento dos Dados Pessoais. Os Utilizadores do Website do GRUPO CONSTANT podem em qualquer altura exercer os seus direitos de acordo com a legislação aplicável.

Poderá entrar em contacto com o responsável através:

Email: dpopt@grupoconstant.pt .

h. Aceitação da Política de Privacidade

O GRUPO CONSTANT rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade. Sem prejuízo, o GRUPO CONSTANT reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, disponibilizando um aviso de alteração aquando de cada nova entrada no Website por parte dos Utilizadores.

Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada no Website pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Website é a que se encontra atualmente em vigor.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus Dados Pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados no Website do GRUPO CONSTANT estar sujeita à disponibilização dos seus Dados Pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie dos serviços disponibilizados pelo GRUPO CONSTANT

Informação mais detalhada sobre proteção de Dados Pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Se permanecer com alguma dúvida referente a esta política ou outras questões de privacidade, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor entre em contacto, através do e-mail: rgpdpt@grupoconstant.pt.